Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização da plataforma TechLead Copilot (“Plataforma” ou “Serviço”), disponibilizada por THIAGO ABREU RODRIGUES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 28.495.006/0001-04, com sede em Rua Antônio Batista, 351, Boa Vista, Sete Lagoas/MG, CEP 35700-082 (“Thatix”, “nós”). Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar o Serviço, você (“Cliente” ou “Usuário”) declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos.

1. Definições

• Organização (tenant): conta corporativa que agrupa usuários, workspaces e projetos, e à qual a assinatura está vinculada.
• Usuário (seat): pessoa física autorizada a acessar a Plataforma sob uma Organização.
• Owner/Admin: usuários com privilégios de gestão da Organização, incluindo cobrança (apenas Owner) e administração de membros.
• BYOK (Bring Your Own Key): modelo padrão em que o Cliente fornece sua própria chave de provedor de Inteligência Artificial (ex.: OpenAI, Azure OpenAI, Anthropic) e arca diretamente com o custo de inferência.
• Conteúdo do Cliente: specs, código-fonte, dados de boards/tarefas, integrações e demais materiais que o Cliente conecta ou submete à Plataforma.

2. Descrição do Serviço

O TechLead Copilot é um serviço de software como serviço (SaaS) de inteligência de engenharia que analisa as specs, o código e o board do Cliente para fornecer chat assistido, métricas DORA, análise de sprint, roadmap inteligente, detecção de conflitos e diagnóstico de incidentes. O Serviço integra-se a ferramentas de terceiros (ex.: Azure DevOps, Jam) conforme configurado pelo Cliente. O acesso a essas integrações é, por padrão, somente leitura, salvo quando o Cliente autorizar expressamente operações de escrita.

3. Cadastro, Conta e Elegibilidade

• O cadastro exige informações verídicas e atualizadas. O Cliente é responsável pela veracidade dos dados informados.
• O Serviço destina-se a uso profissional/empresarial. O Usuário declara ter capacidade legal e, quando atuar em nome de uma pessoa jurídica, possuir poderes para vinculá-la a estes Termos.
• As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O Cliente é responsável por toda atividade realizada sob sua conta e deve comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.

4. Período de Teste (Trial)

Oferecemos um período de avaliação gratuito de 14 (catorze) dias, sem necessidade de cartão de crédito. Ao término do trial, o acesso às funcionalidades de uso é suspenso até a contratação de um plano pago. Podemos alterar ou encerrar a oferta de trial a qualquer tempo, sem prejuízo dos trials já em curso.

5. Planos, Assinatura e Pagamento

• A Plataforma é comercializada por assinatura recorrente, cobrada por usuário/mês (seat), conforme o plano contratado. Os planos diferenciam-se pela faixa de usuários permitida; todos incluem as mesmas funcionalidades.
• Os pagamentos são processados por gateway terceirizado (ex.: Stripe). Ao contratar, o Cliente autoriza a cobrança recorrente no método de pagamento informado, até o cancelamento.
• A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada ciclo, pelo valor então vigente, salvo cancelamento prévio.
• Em caso de falha de pagamento, poderá ser aplicado um período de regularização (grace period) antes da suspensão do acesso, conforme a Política de Reembolso e Cancelamento.
• Upgrade e downgrade de plano são self-service. Alterações de plano podem ajustar os limites (faixa de usuários) e o valor cobrado nos ciclos seguintes.
• Tributos aplicáveis poderão ser acrescidos aos valores, conforme a legislação vigente.

6. Inteligência Artificial e Modelo BYOK

• No modelo padrão BYOK, o Cliente fornece sua própria chave de provedor de IA. O processamento de inferência ocorre na conta do Cliente junto ao provedor escolhido, e o custo de inferência é de responsabilidade exclusiva do Cliente, pago diretamente ao provedor.
• O Cliente é responsável por cumprir os termos do provedor de IA que utilizar e por gerir limites e custos de sua própria chave. A Thatix oferece estimativas e mecanismos de controle de custo, mas não garante valores de consumo nem responde por cobranças do provedor de IA do Cliente.
• As respostas geradas por IA podem conter imprecisões. Elas têm caráter de apoio e não substituem o julgamento técnico ou decisões de engenharia do Cliente, que permanece responsável pelo uso que faz dos resultados.
• Quando disponível, o modo “Managed” (IA fornecida pela Thatix) terá seu consumo medido e cobrado conforme condições específicas informadas na contratação.

7. Conteúdo do Cliente e Propriedade Intelectual

• O Cliente mantém todos os direitos sobre o seu Conteúdo. O Cliente concede à Thatix uma licença limitada, não exclusiva, para processar o Conteúdo do Cliente exclusivamente para prestar o Serviço.
• A Thatix detém todos os direitos sobre a Plataforma, seu software, marcas e materiais. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual da Thatix ao Cliente.
• O Cliente declara possuir os direitos necessários sobre o Conteúdo que conecta ou submete, e que tal uso não viola direitos de terceiros.

8. Uso Aceitável

O Cliente concorda em não:

• utilizar o Serviço para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• tentar acessar indevidamente sistemas, contas ou dados de outras Organizações;
• realizar engenharia reversa, copiar ou explorar o software além do permitido;
• sobrecarregar, interferir ou comprometer a integridade e a segurança da Plataforma;
• submeter conteúdo malicioso ou que infrinja a lei.

O descumprimento pode acarretar suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

9. Integrações e Serviços de Terceiros

O Serviço pode se integrar a ferramentas de terceiros configuradas pelo Cliente. O uso dessas integrações sujeita-se também aos termos dos respectivos provedores. A Thatix não se responsabiliza por indisponibilidade, alterações ou falhas de serviços de terceiros.

10. Disponibilidade, Suporte e Alterações

• Empenhamo-nos para manter o Serviço disponível, mas ele é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantia de operação ininterrupta ou livre de erros, salvo SLA específico contratado (planos Enterprise).
• Podemos modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades, mediante aviso quando a alteração for material.

11. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Thatix não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou custos de inferência de IA do Cliente. A responsabilidade total da Thatix relacionada ao Serviço limita-se ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade.

12. Suspensão e Encerramento

• O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento, conforme a Política de Reembolso e Cancelamento.
• Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, falta de pagamento ou determinação legal.
• Após o encerramento, o Conteúdo do Cliente poderá ser excluído conforme prazos descritos na Política de Privacidade.

13. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está detalhado na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.

14. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência implica concordância com a versão atualizada.

15. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Sete Lagoas/MG para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: suporte@techleadcopilot.com.br. Assuntos comerciais: vendas@techleadcopilot.com.br.